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#Questão 746449 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, MPE/MS, 2018, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pela reincidência penal.

B) A sentença penal condenatória interrompe a prescrição da pretensão punitiva, ainda que anulada integralmente.

C) A prescrição retroativa e a intercorrente têm como pressuposto a pena concreta, ocorrendo esta entre a publicação da sentença condenatória e o trânsito em julgado para a defesa, enquanto aquela é apurada da sentença condenatória para trás.

D) Não se se considera como marco para fins de cálculo da prescrição pela pena em concreto o indeferimento na origem do recurso extraordinário, porque inadmissível, sendo considerado como marco a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirma a decisão do Tribunal de Justiça.

E) A prescrição da pretensão punitiva é calculada sobre o total da pena.

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