No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alterna...

#Questão 746448 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

A) A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação.

B) O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.

C) Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial.

D) A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada.

E) A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura.

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