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A. da pr...
#Questão 746446
-
Direito Penal
,
Extinção da Punibilidade
,
FCC
,
2018
,
Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)
, Procurador Legislativo
A prescrição
A) da pretensão punitiva não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.
B) tem seu prazo reduzido em um terço quando o criminoso era menor de 21 anos na data do fato.
C) tem seu curso interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.
D) no concurso de crimes incide sobre a pena somada de todos eles.
E) da pena de multa ocorrerá em 3 anos quando for a única aplicada ou cominada.
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06/03/2021 às 10:03h
1 Votos
Art. 116, II CP
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