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#Questão 746446 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

A prescrição

A) da pretensão punitiva não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

B) tem seu prazo reduzido em um terço quando o criminoso era menor de 21 anos na data do fato.

C) tem seu curso interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.

D) no concurso de crimes incide sobre a pena somada de todos eles.

E) da pena de multa ocorrerá em 3 anos quando for a única aplicada ou cominada.

06/03/2021 às 10:03h

1 Votos

Art. 116, II CP

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