No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue os...

#Questão 746441 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu. Assertiva: Nessa situação, o prazo prescricional da execução da pena de Jorge deverá ser contado com base nos anos que faltavam ser cumpridos.

  • 22/09/2020 às 07:05h
    10 Votos

    Art 113, do Código Penal, "No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena".

  • 10/02/2020 às 04:49h
    1 Votos

    art.113

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