Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribu...

#Questão 746438 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos. Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

  • 02/03/2021 às 05:55h
    6 Votos

    SÚMULA 497 -
    QUANDO SE TRATAR DE CRIME CONTINUADO, A PRESCRIÇÃO REGULA-SE PELA PENA IMPOSTA NA SENTENÇA, NÃO SE COMPUTANDO O ACRÉSCIMO DECORRENTE DA CONTINUAÇÃOSÚMULA 497 -
    QUANDO SE TRATAR DE CRIME CONTINUADO, A PRESCRIÇÃO REGULA-SE PELA PENA IMPOSTA NA SENTENÇA, NÃO SE COMPUTANDO O ACRÉSCIMO DECORRENTE DA CONTINUAÇÃO.

  • 07/02/2020 às 11:48h
    5 Votos

    Súmula 497 - STF

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