Jorge foi condenado, definitivamente, pela prática de de...

#Questão 746437 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Jorge foi condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime, e se encontrava em cumprimento dessa pena. Ao mesmo tempo, João respondia a uma ação penal pela prática de crime idêntico ao cometido por Jorge. Durante o cumprimento da pena por Jorge e da submissão ao processo por João, foi publicada e entrou em vigência uma lei que deixou de considerar as condutas dos dois como criminosas. Ao tomarem conhecimento da vigência da lei nova, João e Jorge o procuram, como advogado, para a adoção das medidas cabíveis. Com base nas informações narradas, como advogado de João e de Jorge, você deverá esclarecer que

  • 16/11/2019 às 09:37h
    0 Votos

    Abolitio criminis: ninguém é punido por fato que lei posterior deixa de ser crime, cessando em virtude os efeitos penais da sentença penal condenatória. 


    extras penais permanecem.

  • 13/06/2019 às 11:20h
    -1 Votos

    Art. 91 e 92 código penal!

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