É certo afirmar: I. Mesmo nos crimes cometidos com violê...

#Questão 746431 - Direito Penal, Do Crime, IESES, 2018, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

É certo afirmar:

I. Mesmo nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. É o que o Código Penal define como “arrependimento posterior”.

II. Chama-se “teoria do delito” à parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, isto é, quais são as características que deve ter qualquer delito.

III. A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.

IV. Preterdoloso é o crime onde o resultado final é mais grave do que o pretendido pelo agente.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • 01/08/2019 às 07:58h
    -1 Votos

    I - Errado, pois no Art.16 do Código Penal, está escrito "sem violência". Já na questão está escrito "com violência".


    II - Errado, conforme o própio texto de lei do art.28, inciso I do Código Penal.

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