A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, ...

#Questão 746429 - Direito Penal, Do Crime, IESES, 2018, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, é denominada de:

  • 01/08/2019 às 07:39h
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    Art. 24 do Código Penal

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