Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinal...

#Questão 746426 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a alternativa correta.

A) O desconhecimento da lei é escusável, ou seja, isento de pena.

B) O desconhecimento da lei, evitável ou inevitável, atenua a pena.

C) Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro de tipo e o erro de proibição.

D) Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro que recai sobre a ilicitude do fato e a confissão espontânea da autoria do crime.

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