De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a e...

#Questão 746404 - Direito Penal, Do Crime, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

A) A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.

B) Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.

C) Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.

D) A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.

E) A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.

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