É/são direito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, pre...
#Questão 746401 -
Direito Constitucional,
Direitos Sociais,
AOCP,
2017,
Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE),
Agente Penintenciário
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- A.salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
- B.proteção em face da automação, na forma da lei. CORRETO
- C.salário mínimo, fixado em norma infralegal, regionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
- D.licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.(120 dias)
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