Referente aos direitos e às garantias fundamentais previ...
#Questão 746398 -
Direito Constitucional,
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos,
AOCP,
2017,
Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE),
Agente Penintenciário
8 Votos
- A. A autoridade pública pode penetrar em um domicílio sem o consentimento do morador: a) com ordem judicial e desde que durante o dia; b) a qualquer hora em caso de flagrante delito, desastre e para prestação de socorro.
- B. É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive, vedada a de caráter paramilitar.
- C. CORRETO
- D. Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou se comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; - Art. 5º, LI, CF/88.
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