João e Maria foram casados por cinco anos e, após o divó...

#Questão 746376 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

João e Maria foram casados por cinco anos e, após o divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo dia, João, depois de ingerir bebidas alcoólicas, abordou Maria em um ponto de ônibus e, movido por ciúmes, iniciou uma discussão e a ameaçou de morte. Maria, ao retornar para casa à noite depois do trabalho, encontrou o ex-marido ainda embriagado; ele novamente a ameaçou de morte, acusando-a de traição. Ela foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência acerca do acontecido, o que ensejou início de procedimento criminal contra João.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A) A embriaguez voluntária de João poderá ser considerada excludente de culpabilidade caso ele comprove que estava em estado de plena incapacidade nos momentos das ameaças.

B) A conduta de João configura crime continuado, porque ele praticou dois crimes de ameaça, com idêntica motivação e propósito, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de agir.

C) João não poderá ser submetido à prisão preventiva, dado que a pena máxima para o crime de ameaça é de seis meses de detenção.

D) A ameaça é um crime formal, que não exige resultado naturalístico, por isso é incabível indenização a título de danos morais a Maria.

E) Por ser a ameaça um crime de menor potencial ofensivo, João, se condenado, poderá ser beneficiado com a substituição da pena de detenção por pena restritiva de direitos.

23/04/2021 às 02:19h

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letra A: incorreta. A embriaguez volutário não é causa de exclusão da culpabilidade. O código penal, em relação ao assunto, dispõe que a embriaguez que pode resultar a inseção de pena é completa, decorrente de caso fortuito ou força maior, desde que o agente, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o cárater ilícito do fato e determinar-se em relação a ele, conforme preceitua o art.28, II, 1§, do CP.

Letra B. CORRETA. art. 71, do CP.

Letra C. A questão busca induzir ao erro ao trazer a hipótese do I, do art.313, do CPP, que preconiza a impossibilidade, como regra, da prisão preventiva quando a pena cominada abstratamento não for superior a quatro anos, de modo manter intacto o princípio da homeneidade. Contudo, não se deve ouvidar do III, que autoriza a prisão preventiva, independetemente da pena, quando o crime for cometido contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

D) errado. O fato de ser um crime formal não obsta a possibilidade de indenização.

E) a lei 11.340/2006 veda a substituição da pena por restritiva de direitos quando o crime for cometido no contexto de violência doméstica.

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