Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO...

#Questão 746356 - Direito Penal, Do Crime, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:

  • 01/02/2019 às 06:22h
    1 Votos

    Item D errado: A inexigibilidade de conduta diversa carateriza-se quando o age o autor de maneira típica e ilícita, mas não merece ser punido, pois naquelas circunstâncias fáticas, dentro do que revela a experiência humana, não lhe era exigível um comportamento conforme o ordenamento jurídico. 


    A concepção de inexigibilidade de outra conduta surgiu com a ideia da teoria normativa da culpabilidade, a qual determinava que para ser culpável, o autor deveria agir dolosa ou culposamente, além da conduta também dever ser censurável ao agente. Assim, na culpabilidade, deveria ser feito um juízo de censura sobre o fato, verificando-se se no caso concreto era exigível do autor um comportamento conforme o Direito. 


    Em sintese, para a concepção normativa, a culpabilidade seria um juízo de reprovação formado pela imputabilidade, dolo ou culpa e exigibilidade, naquelas circunstâncias de um comportamento de acordo com o ordenamento jurídico. 

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