A. na mo...

#Questão 746351 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)

A) na modalidade perda de bens e valores pertencentes ao condenado, dar-se-á em favor da vítima.

B) na modalidade prestação de serviços, pode ser substitutiva de qualquer pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos.

C) admite exclusivamente as modalidades de prestação pecuniária, perda de bens e valores, limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade ou entidade pública.

D) converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.

E) só pode ser aplicada a condenados primários.

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