Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, q...

#Questão 746344 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,

  • 04/05/2019 às 03:49h
    5 Votos

      Estado de necessidade


            Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis