Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determin...

#Questão 746340 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor.

Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura

  • 04/02/2021 às 06:52h
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    Neste caso, o agente atuou amparado pela legítima defesa, pois a conduta de disparar contra o


    indivíduo só é permitida quando necessária para a proteção da vida ou integridade física ou


    própria ou de terceiros. Não há que se falar em estrito cumprimento do dever legal, pois o policial


    não tem o dever legal de matar ninguém. Trata-se, portanto, de legítima defesa.


     


    Fonte : Estratégia concursos.


     













     

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