A. O err...

#Questão 746338 - Direito Penal, Do Crime, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre o erro de tipo.

A) O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.

B) O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.

C) A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.

D) Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.

E) O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.

22/04/2020 às 04:07h

3 Votos

letra c

O erro de tipo é a falsa percepção da realidade, pelo agente, que afeta algum elemento que integra o tipo penal. Sua primeira consequência é a exclusão do dolo, pois, atingido algum elemento do tipo, não há que se falar em vontade e, consequentemente, em dolo. Pode o agente responder por crime culposo, se o erro era vencível e se for admitida esta modalidade.^[1]^[2]

Erro de tipo é aquele que versa sobre elementos da conduta típica, sejam de natureza permanente factual ou jurídica. O erro de tipo pode ser essencial, acidental e putativo

01/05/2020 às 11:38h

2 Votos

Letra A - Exclui o dolo.

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