Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era...

#Questão 746324 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que, se ela não realizasse a missão, seu filho, enteado de Carlos, seria assassinado pelos comparsas soltos. Durante a revista de rotina em uma das visitas a Carlos, Maria foi flagrada carregando a encomenda. Por considerar que estava sob proteção policial, ela revelou o que a motivava a praticar tal conduta, tendo provado as ameaças sofridas a partir de gravações por ela realizadas. Em sua defesa, Carlos alegou que o crime não fora consumado.

No que se refere a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Carlos não será punido, pois, de fato, o crime não se consumou.

C) Certo

E) Errado

17/12/2018 às 09:17h

33 Votos

MARIA comete fato típico e ilícito, mas terá sua culpabilidade afastada por conta da ação de CARLOS através da coação moral irresistível.

CARLOS atua como autor mediato da ação, e responderá pelo crime de tráfico de drogas.

14/10/2020 às 11:38h

2 Votos

Errado com base no art. 22 do CP, uma vez que Carlos praticou coação irresistível face à Maria.

Coação irresistível e obediência hierárquica (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Assim, Carlos responde pelo crime e Maria deixará de ter pena aplicada por estar amparada por uma clausula excludente de culpabilidade.

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