Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código...

#Questão 746321 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código Penal. Situação hipotética: Uma pessoa cometeu crime contra alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente, antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu e reparou o dano. Assertiva: Nessa situação, ficou caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito, que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado.

  • 17/12/2018 às 09:14h
    28 Votos

    Trata-se de ARREPENDIMENTO POSTERIOR


    Não exclui o crime, apenas DIMINUI a pena de 1/3 a 2/3

  • 04/01/2019 às 04:36h
    11 Votos

    Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

  • 17/12/2018 às 02:04h
    4 Votos

    O agente será punido porém, com uma pena reduzida de um a dois terços em relação ao fato consumado.

  • 27/01/2021 às 11:18h
    0 Votos

    Isso é ARREPENDIMENTO POSTERIOR


     

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