Com relação à legítima defesa como causa excludente de i...

#Questão 746311 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Com relação à legítima defesa como causa excludente de ilicitude, é correto afirmar que

A) ofendículos são aparatos visíveis ou ocultos que caracterizam legítima defesa preordenada.

B) se admite legítima defesa real de estado de necessidade real.

C) na legítima defesa real, o excesso, mesmo doloso, não descaracteriza a excludente.

D) a legítima defesa subjetiva exclui apenas o dolo, remanescendo a possibilidade de responsabilização a título de culpa.

E) se admite legítima defesa real contra agressão culposa.

14/08/2020 às 10:19h

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GABARITO E

CÓDIGO PENAL

Legítima defesa

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

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