O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do ...

#Questão 746310 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

  • 28/12/2019 às 01:56h
    2 Votos

    CP art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.


    ex: Agente se apodera de material de construção deixado em via pública, imaginando se tratar de coisa abandonada.

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