Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotét...

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade. Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e irresistível coação física, crime de extrema gravidade e hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é causa excludente da culpabilidade.

  • 20/12/2018 às 04:10h
    41 Votos

    A exclusão de culpabilidade está atrelada a coação moral irresistível. Na coação física irresistível, o que se aplica é a exclusão de tipicidade.

  • 30/07/2020 às 07:07h
    10 Votos

    Coação MORAL = exclusão da CULPABILIDADE;


    Coação FISICA = exclusão do FATO TIPICO


     

  • 20/07/2021 às 10:03h
    0 Votos

    Em primeiro instante é preciso mencionar que tanto a Coação Física, como a Coação Moral Irresistível são excludentes da conduta por falta de voluntariedade do agente (força maior), que nada mais é do que uma força ''estranha'' proveniente da ação de um terceiro.


    Na Coação física existe uma total exclusão da vontade do agente, ou seja, este é forçado a praticar um ato contra a sua vontade, por meio de uma violência a sua integridade física. A sua responsabilidade penal será excluída e não haverá Tipicidade, pois como vimos a sua vontade foi totalmente eliminada não respondendo assim pelo ato praticado. Um exemplo clássico é o do gerente bancário, que acaba por colocar suas digitais do cofre da agência, pois está sendo coagido fisicamente pelo assaltante.


    fonte: JUSBRASIL


    O erro da questão é dizer que é causa excludente de culpabilidade quando na verdade há a exclusão da total vontade do agente. 

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