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#Questão 746285 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

O chamado versari in re illicita implica que

A) aquele que realizar um ato ilícito penal responde por todas as consequências derivadas deste fato, ainda que em sua inicial atuação não houvesse nenhum nexo subjetivo.

B) o fato (o que compreende o acontecimento principal e todas as consequências que se derivem posteriormente) deve pertencer ao sujeito.

C) a pena não pode transcender da pessoa do delinquente.

D) a determinação da pena e das medidas de segurança deve se guiar por critérios de proporcionalidade ao delito cometido.

E) deve-se aplicar sanção penal a produtores de artigos de consumo perigosos que afetam a vida e a saúde das pessoas.

17/03/2020 às 08:57h

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Versari in illicita representa o aforismo indicativo de que a responsabilidade penal prescinde (independe) do elemento subjetivo, bastando a simples produção do resultado típico.

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