Com relação à Teoria Geral do Direito Penal é INCORRETO ...

#Questão 746274 - Direito Penal, Do Crime, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

Com relação à Teoria Geral do Direito Penal é INCORRETO afirmar que:

A) o deputado federal, estadual e vereadores apesar de imputáveis, não são responsabilizados penalmente nas suas palavras, opiniões e votos, no exercício das funções parlamentares. O vereador deverá estar na circunscrição do seu município.

B) com relação ao momento consumativo, considera-se crime formal aquele em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico, sendo este indispensável para a consumação.

C) a resipiscência consiste no arrependimento eficaz, na hipótese de o agente, após praticar a conduta típica, desenvolver nova conduta com o objetivo de evitar o resultado naturalístico.

D) no concurso de pessoas, os crimes classificados como plurissubjetivos são os praticados por um número plural de agentes, tratando-se de uma elementar do crime.

09/01/2020 às 11:11h

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O crime material só se consuma com a produção do resultado naturalístico, como a morte no homicídio. O crime formal, por sua vez, não exige a produção do resultado para a consumação do crime, ainda que possível que ele ocorra. Exemplo de crime formal é a ameaça

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