Analise o caso hipotético a seguir. Maria, com 55 anos d...

#Questão 746272 - Direito Penal, Do Crime, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Analise o caso hipotético a seguir.

Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.

Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.

A) Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).

B) Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).

C) Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

D) Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).

E) Maria não cometeu crime algum.

22/04/2021 às 04:35h

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Se a informação prestada for falsa, mas for possível que o agente público que a atendeu verificar por outros meios a veracidade da informação, mas não o faz, a conduta será atípica em relação a autora.

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