Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável,...

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São causas excludentes do crime.As causas que excluem a culpabilidade são imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e potencial consciência da ilicitude.

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imaginei que eram situações iguais porém são totalmente diferentes...

Excludente de culpabilidade é a circunstância que afasta ou exclui a culpa.

Isso ocorre quando o sujeito:

1. apresenta doença, desenvolvimento incompleto ou retardo mental (art. 26, CP);


2. menoridade penal (art. 27, CP); ou


3. apresenta estado de embriaguez completa, desde que por razão fortuita ou força maior (art. 28, II, § 1º, CP).

Diferentemente da excludente de culpabilidade, excludente de ilicitude é a circunstância que afasta o aspecto ilícito, ou antijurídico, do ato.

 

Conforme o art. 23 do Código Penal, as causas excludentes de ilicitude são:

Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:

I – em estado de necessidade;
II – em legítima defesa;
III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

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São excludentes de Ilicitude.

6 Votos

As excludentes de ilicitude,estão previstas no artigo 23 do CP. São elas: estado de necessidade,a legitima defesa,o estrito cumprimento do dever legal e o exercicio regular do direito.

3 Votos

São excludentes de ilicitude.

2 Votos

Excludentes de ilicitude