No que se refere aos crimes contra a administração da jus...

#Questão 746260 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Jonas usou de grave ameaça contra perito com o objetivo de favorecer os interesses da empresa onde trabalha, que está envolvida em contenda submetida ao juízo arbitral. Assertiva: Nessa situação, o crime cometido por Jonas é tipificado como coação no curso do processo.

  • 19/01/2020 às 08:25h
    4 Votos

    Coação no curso do processo
    Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

  • 03/10/2019 às 08:53h
    1 Votos

    ART.344 CP

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