Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibiç...
#Questão 746255 -
Direito Penal,
Do Crime,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Superior Tribunal Militar (STM),
Analista Judiciário
14 Votos
O erro de proibição, se evitável, conforme dispõe o art. 21 do CP, poderá diminuir a pena de 1/6 a 1/3.
Parg.único: "considera-se evitável quando existe uma potencial possibilidade do agente ter atuado ou se omitido ante a ilicitude do fato, mesmo não existindo no momento esse possibilidade de conhecer a ilicitude". (Grifo nosso).
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