É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais p...

#Questão 746247 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes. Nesse caso,

A) ainda que algum dos concorrentes tenha querido participar de crime menos grave, ser-lhe-á, obrigatoriamente, aplicada a pena idêntica do crime praticado pelo seu comparsa, ante a adoção pelo Código Penal da teoria monista.

B) em hipótese alguma se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal na coautoria.

C) o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre puníveis, ainda que o crime não venha a ser tentado.

D) os crimes plurissubjetivos não admitem a coautoria e a participação.

E) se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

23/01/2019 às 09:02h

12 Votos

Letra E, pois conforme estabelece o § 1º do artigo 29 do CP, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

24/09/2019 às 03:59h

9 Votos

Art. 30 - NÃO SE COMUNICAM as circunstâncias e as condições DE CARÁTER
PESSOAL, SALVO quando ELEMENTARES DO CRIME.

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