Julgue os itens subsequentes, relativos aos delitos prati...

#Questão 746238 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos aos delitos praticados em concurso de pessoas. Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou mais agentes se auxiliem mutuamente na prática do ilícito penal.

  • 03/09/2019 às 11:58h
    10 Votos

    Concurso de pessoas -> 2 ou + pessoas para cometer o mesmo delito

  • 06/02/2020 às 05:52h
    9 Votos

    Em relação ao número mínimo de pessoas, necessário para a configuração do delito de associação criminosa, em estudo, basta tão somente que uma das três pessoas seja imputável. Exemplo: associação criminosa formada por um imputável de 20 anos e dois inimputáveis de 17 anos. Nesse caso, o imputável responde pelo delito de associação criminosa com a pena aumentada (CP, art. 288, parágrafo único), enquanto os inimputáveis serão submetidos a procedimento para apuração de ato infracional, perante a Vara da Infância e da Juventude, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

  • 07/07/2019 às 05:02h
    3 Votos

    essa afirmação é referente à organização criminosa.

  • 20/03/2021 às 02:03h
    0 Votos


    Fonte: https://www.youtube.com/channel/UCITzwUA05oekThILl4HaUIA

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