Acerca da seguridade social do servidor público, da relaç...

#Questão 746223 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Técnico Judiciário

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue os itens a seguir.

No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional de férias pode sofrer a incidência da contribuição previdenciária.

  • 28/01/2020 às 05:20h
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    A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias, por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na aposentadoria

  • 15/03/2021 às 07:01h
    0 Votos

    tudo o que tiver natureza indenizatoria nao tem incidencia previdenciaria.

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