Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade ci...

Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. Suponha-se que Abel, servidor público federal de uma autarquia federal, durante o exercício de suas funções, ocasione danos a terceiro, e que Caim, funcionário de uma empresa de personalidade jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, durante o exercício de suas funções, também ocasione danos a um cidadão. Nesse caso, se comprovado o dolo de Abel e Caim ao ocasionarem os danos, apenas será admitido direito de regresso contra Caim, já que o Brasil, segundo a CF, adotou a teoria da irresponsabilidade do Estado nos casos que envolvam responsabilidade civil do Estado.

  • 10/02/2020 às 07:30h
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    ADOTOU A TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDEPENDENTE DE DOLO E CULPA - NÃO PRECISAM SER DEMONSTRADO APENAS EXIGE: DANO + NEXO CAUSADO PELO AGENTE. TAMBÉM ADOTAMOS OUTRAS DUAS TEORIAS, MAS EM CASOS BEM MAIS PONTUAIS. 

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