De acordo com a Constituição Federal, as Leis Complement...

#Questão 746076 - Direito Constitucional, Normas e Leis, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

De acordo com a Constituição Federal, as Leis Complementares devem ser aprovadas por

A) maioria relativa.

B) maioria absoluta.

C) dois terços dos membros do Congresso Nacional.

D) três quintos dos membros do Congresso Nacional.

E) três quintos dos votos dos membros do Congresso Nacional, em dois turnos.

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