A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem...

#Questão 745978 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se dá por processo administrativo, o qual deverá, ao final, ser homologado por decreto do presidente da República.

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