A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e...

#Questão 745969 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes. Os recursos minerais encontrados dentro de uma propriedade privada pertencem ao particular, e somente serão considerados públicos se a lavra estiver dentro de imóvel de propriedade da União ou em terras devolutas.

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