Considerando a figura acima e informações acerca de bens ...

#Questão 745964 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo


Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados, julgue os itens subsequentes.

Compete privativamente à União legislar acerca da água e da energia, ao passo que compete, concorrentemente, à União, aos estados e ao Distrito Federal legislarem acerca da defesa dos recursos naturais, da proteção do meio ambiente e do controle da poluição.

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