No que concerne aos princípios fundamentais, julgue os it...

#Questão 745960 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. A CF garante, sem restrição, a liberdade de manifestação de pensamento, durante a qual, se for causado dano material, moral ou à imagem de um indivíduo, é assegurado a ele o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização.

  • 05/03/2019 às 10:39h
    5 Votos

    A questão está Errada! pois, tem sim uma restrição na liberdade da manifestação do pensamento proposta pela CF/88:


    Art. 5º-IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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