Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às gar...

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa, ostentando a subjetividade como traço característico, e são considerados direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.

  • 27/12/2019 às 10:05h
    2 Votos

    • Direitos de 1ª geração (ou dimensão).São os direitos individuais desenvolvidos, sobretudo formalmente no século XVIII (trata-se em linhas gerais da liberdade, igualdade e propriedade). 


     


    • Direitos de 2ª geração (ou dimensão). São os direitos sociais desenvolvidos sobretudo no século XX. Trata-se dos direitos à saúde, trabalho, educação, lazer, previdenciários, entre outros.


    São tradicionalmente intitulados de direitos sociais, culturais e econômicos. 


     


    • Direitos de 3ª geração (ou dimensão). São os direitos coletivos, difusos e transindividuais, sobretudo do fim do século XX. Trata-se, por exemplo: dos direitos ambientais, ao desenvolvimento, à comunicação e etc. 


     


    • Direitos de 4ª geração (ou dimensão).


    Embora não haja consenso sobre o tema, seriam do final do século XX e início do século XXI. Trata-se, para alguns, de direitos que envolvem globalização política frente a uma globalização (excludente) econômica - luta global contra a pobreza e a exclusão.Temos, na visão de alguns doutrinadores,direitos como por exemplo: à democracia e ao pluralismo• Já outros autores, sustentam que essa nova geração (ou dimensão) estaria a referir-se aos intitulados "novos direitos", fruto das novas tecnologias do final do século passado e início do século XXI (clonagem, patrimônio genético, pesquisas com células tronco, informática e etc). 


     


    Fonte : Fernandes, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional/ Bernardo Gonçalves Fernandes - 9. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador. JusPOOIVM, 2017. 

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