Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às gar...

#Questão 745956 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Conforme já manifestou o STF e a doutrina dominante, os direitos individuais e coletivos não se restringem aos elencados no artigo quinto da CF, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional.

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