É correto afirmar sobre o princípio constitucional do con...

#Questão 745896 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

A) O contraditório é de observância obrigatória durante a investigação criminal.

B) O contraditório obriga o magistrado a sempre ouvir o Ministério Público antes de proferir decisões contrárias ao acusado.

C) Nos crimes dolosos contra a vida, é dispensada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

D) O princípio do contraditório é exclusivo da acusação, ao passo que o princípio da ampla defesa deve beneficiar a defesa do acusado.

E) A ampla defesa assegura ao acusado a utilização dos meios e recursos inerentes durante o curso da ação penal.

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