A respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípi...

#Questão 745894 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

A respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípio do Direito Constitucional), assinale a alternativa correta.

A) O legislador constituinte originário elegeu a separação de Poderes como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

B) São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

C) Como exemplo do sistema de freios e contrapesos do Princípio da Separação de Poderes, os membros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo Senado Federal e se submetem à aprovação da Presidência da República.

D) O Judiciário exerce tipicamente a jurisdição e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos dinheiros públicos.

E) O Poder Legislativo tem como função típica a atividade de legislação, sendo responsável pela edição de medidas provisórias.

04/01/2020 às 11:52h

3 Votos

ME PERDOEM O EQUIVOCO POIS O COMENTÁRIO ACIMA É DIRECIONADO A QUESTÃO ANTERIOR A ESSA.

04/01/2020 às 11:18h

2 Votos

Os fundamentos são: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre inicitiva, e pluralismo político.

Incorreta autonomia, pois tem haver com os entes federados que também são pessoas jurídicas de direito público dotadas de AUTONOMIA político administrativo, não tendo nada haver com fundamentos.

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