De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habea...

#Questão 745890 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:

A) garantir o relaxamento de prisão.

B) anular ato lesivo ao patrimônio público.

C) sustar violência contra a liberdade de locomoção.

D) assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos.

E) exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens