No ano de 1998 o regime jurídico dos servidores públicos...

#Questão 745878 - Direito Constitucional, Administração Pública, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

No ano de 1998 o regime jurídico dos servidores públicos sofreu grande mudança em virtude da promulgação da Emenda Constitucional n° 18, de 1998. Com base no contido na Constituição Federal, analise os itens abaixo.

I. Os detentores de mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

II. Os servidores com mais de dois anos de efetivo exercício nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público gozam de estabilidade.

III. O servidor público só perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória prolatada por órgão colegiado de segunda instância.

IV. É assegurado ao servidor público o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

Assinale a alternativa correta.

A) Apenas I e III são incorretos

B) Apenas II é correto

C) Apenas I é incorreto

D) Apenas II e III são corretos

E) Apenas IV é incorreto

14/02/2019 às 08:26h

8 Votos

questao errada

servidores c mais de 3 anos tem estabilidade. o II eh falso

20/10/2019 às 06:33h

6 Votos

pessoal a questão está certa nessa emenda dessa época de 1998 a estabilidade era de 2 anos, em 2009 para os servidores municipais mudaram para 3 anos e em julho de da lei 8112/2011 do artigo 41, passa ser também de 03 anos. Ou seja tem que ficar atento a isso, é um pega, quando falar da lei 19/1998 é de 2 anos a estabilidade de servidor público só nessa hipotese

28/05/2019 às 11:12h

3 Votos

Apenas as assertivas, 1 e 4 estão corretas.

Não tem gabarito

04/03/2019 às 08:21h

2 Votos

O "ll" está errado

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