Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, ...

#Questão 745866 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, CESPE / CEBRASPE, 2009, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Policial Militar PM / Soldado

Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

A pena do agente que pratica o delito de roubo é majorada na hipótese de o infrator empregar arma de fogo ou de brinquedo durante a ação delituosa.

  • 11/08/2019 às 03:50h
    5 Votos

    Art. 157, § 2º-A  A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):                 


      I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;   

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