Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...

#Questão 745849 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior. Cristiano, maior e capaz, roubou, mediante emprego de arma de fogo, a bicicleta de um adolescente, tendo-o ameaçado gravemente. Perseguido, Cristiano foi preso, confessou o crime e voluntariamente restituiu a coisa roubada. Nessa situação, a restituição do bem não assegura a Cristiano a redução de um a dois terços da pena, pois o crime foi cometido com grave ameaça à pessoa.

  • 26/04/2021 às 05:15h
    4 Votos

    Correta.  Não é possível agraciar o acusado pelo arrependimento posterior quando o crime é praticado mediante violência ou grave ameaça, conforme redação taxativa do art. 16, do CP. 

  • 26/01/2021 às 11:28h
    -7 Votos

    É séria essa questão na prova de delegado da PF??

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