Mariana, menor de 13 anos, grávida de 2 meses, pretende r...

#Questão 745826 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

Mariana, menor de 13 anos, grávida de 2 meses, pretende realizar aborto por não desejar a criança, uma vez que não sabe quem é o pai do bebê concebido. Maridete, parteira conhecida da família de Mariana, realiza o aborto com autorização da menor. A conduta de Maridete, ao provocar o aborto, é passível de pena de

  • 31/07/2019 às 03:42h
    6 Votos

    Aborto provocado por terceiro


           Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:


            Pena - reclusão, de três a dez anos.


            Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:


            Pena - reclusão, de um a quatro anos.


            Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência

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