A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imput...

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.

  • 13/05/2019 às 04:47h
    1 Votos

    AO TEMPO QUE PRATICOU AÇÃO OU OMISSÃO, DEVERIA SER INTEIRAMENTE INCAPAZ 


    ART.26, CAPUT

  • 05/08/2019 às 12:01h
    0 Votos

    Esse Cesepe hein, vou te contar... Deixou de considerar a retroatividade in bonam partem. Faltaram detalhes específicos na questão!

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