A. No co...

#Questão 745812 - Direito Penal, Das Penas, MPE/MS, 2018, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais, dentre outras, as que resultam da conduta social do agente.

B) A totalidade das agravantes genéricas é aplicável aos crimes dolosos e culposos.

C) A reincidência ficta não é aceita pelo Código Penal.

D) Ao reincidente condenado a uma pena igual a quatro anos é inadmissível a imposição do regime prisional semiaberto para iniciar o cumprimento da pena.

E) A condenação definitiva à pena de detenção superior a oito anos, sendo o condenado reincidente e com maus antecedentes, impede a fixação do regime fechado para iniciar o cumprimento da pena.

30/12/2018 às 09:10h

7 Votos

O condenado à pena superior a 8 anos (independentemente se é reincidente ou com maus antecedentes), deverá começar a cumprir a pena em regime fechado. Art 33, £2º, a do CP. (não entendi porque o item E está correto).

01/04/2019 às 01:44h

4 Votos

Detenção - Regimes Semiaberto e Aberto

Reclusão - Regimes Fechado, Semiaberto e Aberto

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens