Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prá...

#Questão 745801 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Defensor Público

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando

A) a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

B) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.

C) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

D) a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

E) a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

28/12/2018 às 08:29h

10 Votos

Como não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, pois no roubo há violência ou grave ameaça (art. 44, inciso I do CP), o agente se enquadra nos requisitos da suspensão condicional da pena, art. 77, inciso III, £°2 do CP.

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